Plataforma Criativa Standoff 2 | Termos de Uso

Última atualização: 06.05.2025

De que trata este documento?

1. Os presentes Termos de Uso do serviço Plataforma Criativa Standoff 2 (doravante designados como Termos de Uso) constituem um acordo juridicamente vinculante entre a empresa Axlebolt LTD, registada no Chipre conforme a legislação da República do Chipre, n.º de registro HE 409660, doravante designada como Axlebolt) e você enquanto usuário do serviço “Plataforma Criativa Standoff 2” (doravante – Usuário, você e derivados).
2. Ao usar o Serviço, inclusive ao se cadastrar, fazer download ou ver os conteúdos, participar em Concursos Criativos, votar, interagir com outros usuários e ao acessar quaisquer outras funções do Serviço, você aceita os Termos de Uso.
3. Ao usar o Serviço, você aceita também a Política de Privacidade e o Regulamento dos Concursos Criativos.
4. Se você não estar de acordo com os Termos de Uso, por favor deixe de acessar e de usar quaisquer funções do Serviço.

Definições

5. Alguns dos termos empregados nos Termos de Uso têm as definições descritas a seguir:

1. Serviço (ou Plataforma Criativa) – plataforma acessível no site art.standoff2.com, destinada à participação, visualização e apoio dos Usuários em Concursos Criativos organizados e administrados pela Axlebolt, incluindo as funções que permitem aos Usuários fazer download, ver e interagir com os Conteúdos Criativos.
2. Standoff 2 (ou Jogo) – aplicativo para celular que é um jogo de videogame chamado STANDOFF2, acessível para iOS e Android.
3. Conteúdis Criativos – quaisquer imagens, vídeos ou outros materiais criados e subidos pelo Usuário para a respetiva seção do Serviço.
4. Concurso Criativo – evento organizado no âmbito do Serviço, no âmbito do qual os Usuários têm a oportunidade de apresentar os seus Conteúdos Criativos de conformidade com as regras estabelecidas, sendo os vencedores definidos com base em critérios determinados pela Axlebolt.
5. Conta – conta do Usuário no Serviço.
6. Prêmio – prêmio que o Usuário pode receber pela sua participação no Concurso Criativo em caso de vitória, inclusive, mas não limitando-se aos objetos do Jogo, moeda virtual do Jogo, prêmios financeiros ou outros venefícios determinados pela Axlebolt.
7. Moderação – processo de verificação dos Conteúdos Criativos antes da sua publicação, durante o qual podem ser aprovados, recusados ou alterados de conformidade com o Regulamento e/ou Termos de Uso.
8. Regulamento – regulamento dos Concursos Criativos, acessíveis no endereço https://art.standoff2.com/en/page/monstersrules.
9. Desqualificação – proibição de um Usuário ou uns Conteúdos Criativos de participar em um Concurso Criativo em caso de violação dos Termos de Uso ou do Regulamento.

Alteração dos Termos de Uso

6. Nós podemos alterar os Termos de Uso e/ou o Regulamento unilateralmente.
7. Vamos informar-lhe das alterações significantes através de uma notificação no Serviço ou de um e-mail antes de as alterações entrarem em vigor. Mas você obriga-se a verificar regularmente a versão atualizada dos Termos de Uso.
8. As alterações entram em vigor 15 dias depois da sua publicação.
9. Se você continua usando o Serviço antes da entrada em vigor das alterações, isso significa que aceita a nova versão dos Termos de Uso e/ou do Regulamento.

Objeto

Licença de uso do Serviço

10. A Axlebolt oferece ao Usuário um direito não exclusivo, não remunerado, revogável, intransmissível (licença) de usar o Serviço no âmbito das suas capacidades funcionais, inclusive, mas não limitando-se a:

• colocação de Conteúdos Criativos;
• participação em Concursos Criativos;
• avaliação dos Conteúdos Criativos de outros Usuários;

• marcação de reações (“curtidas” e outras reações);
• edição dos dados da Conta;
• uso de outras ferramentas e funções oferecidas pelo Serviço para fins próprios sem ânimo de lucro.

11. A Axlebolt reserva o direito de alterar, limitar ou fechar o acesso a algumas funções do Serviço a qualquer momento, sem notificação prévia do Usuário.

Alienação dos direitos exclusivos sobre Conteúdos Criativos

12. Ao fazer upload ou ao colocar os seus Conteúdos Criativos no Serviço de outra maneira, o Usuário aliena gratuitamente a favor da Axlebolt o direito exclusivo sobre tais Conteúdos Criativos no seu volume total, para o prazo inteiro de vigência do direito exclusivo conforme a legislação aplicável.
13. A transferência dos direitos exclusivos inclui o direito da Axlebolt de usar, reproduzir, alterar, processar, divulgar, mostrar, publicar, transferir a terceiros e dispor de outras maneiras dos Conteúdos Criativos sem a obrigação de pagar qualquer remuneração ao Usuário.
14. A Axlebolt tem o direito de usar os Conteúdos Criativos sem indicar o nome do seu autor e também sem a necessidade de obter consentimento adicional do Usuário.
15. O Usuário garante possuir todos os direitos necessários sobre os Conteúdos Criativos publicados. Garante também que a transferência dos direitos à Axlebolt não viola os direitos de terceiros.
16. Se a legislação do seu país impossibilita a alienação dos direitos exclusivos sobre os Conteúdos Criativos, você concede à Axlebolt uma licença exclusiva, irrevogável, não remunerada, a tempo indefinido, sujeita a sublicença par ao uso dos Conteúdos Criativos sem limitações territoriais. Tal licença considera-se emitida para todo o prazo de vigência do direito autoral sobre os Conteúdos Criativos.
17. Tal licença inclui o direito da Axlebolt de usar, reproduzir, divulgar, alterar, adaptar, traduzir, processar, mostrar em público, publicar, sublicenciar e dispor de outras maneiras dos Conteúdos Criativos usando qualquer meio legal sem a obrigação de indicar o nome do autor e pagar qualquer remuneração.
18. A licença concedida não termina com o fim das condições dos Termos de Uso.
19. O Usuário confirma possuir todos os direitos necessários para conceder tal licença. Garante também que a transferência dos direitos à Axlebolt não viola os direitos de terceiros.
20. O Usuário confirma que tanto a alienação do direito exclusivo sobre os Conteúdos Criativos, quanto a concessão da licença de usar os Conteúdos Criativos significa a cessão dos direitos de uso de tal conteúdos pelo Usuário.

Alteração do Serviçi

21. A Axlebolt reserva o direito de alterar, adicionar ou apagar quaiquer funções do Serviço a qualquer momento e também de alterar a sua aparência sem notificação prévia dos Usuários.
22. A Axlebolt não é obrigada a guardar ou a manter certas funções, elementos da interface ou possibilidades do Serviço, nem é responsável por eventuais alterações na experiência do Usuário realacionadas com tais alterações.
23. O uso do Serviço depois da implementação das alterações significa o consentimento do Usuário às novas funções e aparência.

 Garantias

24. O Usuário garante que:

• é maior de idade e possui a capacidade necessária de conformidade com a legislação do seu país para aceitar os Termos de Uso, ou
• se o Usuário é uma pessoa menor de idade ou se a sua capacidade legal tem outras limitações, obteve o consentimento do seu parente ou representante legal para aceitar os Termos de Uso e usar o Serviço.

25. A Axlebolt tem o direito de solicitar a confirmação da idade e/ou consentimento do parente (representante legal) a qualquer momento). No caso de falta de tal confirmação, o acesso ao Serviço pode ser limitado ou proibido.
26. O Usuário garante possuir todos os direitos necessários sobre os Conteúdos Criativos colocados no Serviço. Garante também que a transferência dos direitos à Axlebolt não viola a legislação ou os direitos de terceiros.
27. Em caso de transmissão de informações falsas sobre a idade, capacidade legal ou consentimento do representante legal, toda a responsabilidade pelas eventuais consequências será tomada pelo Usuário e/ou seu representante legal.

Requisitos técnicos

28. Para assegurar o bom funcionamento da versão web do Serviçi, recomendamos usar dispositivos e software que correspondem aos requisitos técnicos mínimos a seguir:

• Sistema operacional Windows 10/macOS 10.13/Linux (versões contemporâneas)
• Navegador: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari
• Processador: Intel Core i3 / AMD Ryzen 3 e análogos
• 4 GB RAM
• Resolução mínima 1280x720
• Conexão à internet estável, velocidade mínima 5 Mbps

29. A Axlebolt não garante o bom funcionamento do Serviço em dispositivos e navegadores obsoletos ou não suportados. O Usuário é o único responsável pela atualização do seu software e a observância dos requisitos técnicos..

Apoio

30. Se você experimenta dificuldades técnicas ou tem perguntas relacionadas à utilização do Serviço, pode contatar o serviço de apoio no site help.standoff2.com.

Descrição do Serviço

Funções do Serviço

31. Ao acessar o Serviço sem entrar na Conta, o Usuário tem a possibilidade de:

1. conferir a página principal do Serviço;
2. conferir as páginas dos Concursos Criativos;
3. ver Conteúdos Criativos separados;
4. selecionar o idioma do Serviço;
5. contatar o serviço de apoio;
6. fazer login ou se cadastrar no Serviçoю

32. Ao acessar o Serviço com a Conta, o Usuário obtém a possibilidade de:

1. fazer upload ou alterar a Imagem de Perfil;

1. alterar ou adicionar o login visível;
2. escolher um Identificador no Jogo (UID no Standoff 2);
3. adicionar dados se contato;
4. apagar a Conta;
5. fazer upload dos Conteúdos Criativos para participar em um Concurso Criativo;
6. receber notificações sobre o status dos Conteúdos Criativos;
7. acompanhar o status dos Conteúdos Criativos no perfil da Conta;
8. se a Moderação recusou os Conteúdos Criativos , adicionar novos Conteúdos Criativos, se o Concurso Criativo estiver em respetiva fase;
9. selecionar o idioma do Serviço;
10. contatar o serviço de apoio;
11. votar a favor dos Conteúdos Criativos de outros Usuários.

Limitações

33. O Usuário não tem a possibilidade de:

1. apagar os Conteúdos Criativos já enviados para o Concurso Criativo;
2. alterar o email indicado durante o cadastro.

Vitória e reconhecimento de vencedores

34. O Usuário reconhecido como vencedor de um Concurso Criativo pode receber o seu prêmio de conformidade com o Regulamento do Concurso Criativo.
35. Os vencedores podem ser determinados usando vários métodos, incluindo, mas não limitando-se a:

1. Votação dos Usuários;
2. Escolha pela Axlebolt;
3. Escolha pelos parceiros da Axlebolt (por exemplo, blogueiros etc.);
4. Uma combinação de vários métodos a critério da Axlebolt.

36. A decisão sobre a determinação dos vencedores é definitiva e não poderá ser objeto de revisão ou oposição.
37. A Axlebolt contatará o vencedor para precisar os detalhes de recepção do Prêmio usando os dados de contato indicados no perfil do Usuário. O Usuário obriga-se a responder à solicitação da Axlebolt dentro de 10 dias úteis. Se o Usuário não responder à solicitação da Axlebolt no prazo mencionado ou tiver indicado dados de contato incorretos, a Axlebolt poderá anular o Prêmio.
38. O Usuário obriga-se a pagar os impostos, as taxas e outros pagamentos obrigatórios aplicáveis ao Prêmio de conformidade com a legislação aplicável, assumindo toda a responsabilidade relativa a isso.
39. Para entregar o Prêmio, a Axlebolt poderá solicitar do Usuário os dados de contato necessários: dados bancários ou outras informações financeiras necessárias para transmitir o Prêmio; outros documentos previstos pela lei ou pelas regras internas da Axlebolt.
40. A Axlebolt tem o direito de recusar a entrega do Prêmio se o Usuário: não tiver apresentado os documentos solicitados a tempo; apresentar conscientemente dados falsos; não cumprir as exigências da lei relacionadas à obtenção do Prêmio.

Critérios dos Conteúdos Criativos

41. O Usuário assume a responsabilidade completa pelos Conteúdos Criativos colocados no Serviço e farante que estes Conteúdos Criativos não violam os Termos de Uso e a legislação aplicável.
42. A Axlebolt terá o direito de moderar, apagar e recusar os Conteúdos Criativos sem notificação prévia ao Usuário se os Conteúdos Criativos não forem conformes com os critérios do Serviço.
43. Os Conteúdos Criativos colocados no Serviço devem ser conformes ao Regulamento dos Concursos Criativos, colocados na página https://art.standoff2.com/en/page/monstersrules, bem como cumprir os critérios a seguir:

1. Os Conteúdos Criativos não devem violar os direitos exclusivos sobre propriedade intelectual, segredo comercial, direitos sobre a imagem, direitos de privacidade e outros direitos de terceiros.
2. Os Conteúdos Criativos não devem conter informações que violam a legislação aplicável: léxico obsceno, materiais ofensivos, ameaças, obscenos, difamação; propaganda de atividades e comportamento ilegais; ideologias extremistas, terroristas, fascistas e outras ideologias radicais; materiais que contêm opiniões religiosas, sociais, racistas, sexistas ou políticas; materiais de teor sexual, inclusive alusões à orientação sexual, elementos eróticos ou pornográficos.
3. Os Conteúdos Criativos não devem conter vírus, publicidade de malware, links de phishing e outros elementos de fraude.
4. Os Conteúdos Criativos não devem conter flood, spam, publicidade de substâncias narcóticas e psicotrópicas, propaganda do seu uso.
5. Os Conteúdos Criativos não devem conter informações sobre venda, transmissão ou alteração dos direitos de acesso aos perfis de usuário do jogo Standoff 2.
6. Os Conteúdos Criativos não devem conter exemplos ou discussão de métodos de superar as defesas do Standoff 2, obtenção ilícita de vantagens (cheats), vulnerabilidades técnicas (bugs) e outras atividades que não têm aprovação manifesta da Axlebolt.
7. Os Conteúdos Criativos não devem conter informações sobre a atividade da Axlebolt que não tenham a ver com o jogo Standoff 2, bem como informações pessoais dos empregados, contratantes, fundadores, diretores da Axlebolt e membros das suas famílias.
8. Os Conteúdos Criativos não devem conter dados pessoais de terceiros, se tais dados foram obtidos ou usados sem o consentimento dos mesmos.

Proibições

44. O Usuário não pode:

• fazer upload, divulgar ou usar malware, vírus e outras tecnologias capazes de causar danos ao Serviço e aos Usuários;
• utilizar o Serviço para phishing, fraude ou coleta de dados pessoais sem permissão;
• fazer upload ou divulgar conteúdos contendo links para sites de phishing, esquemas de fraude ou malware;
• aumentar artificialmente as “curtidas”, votações e usar outros métodos para manipular os resultados dos Concursos Criativos ou interação com os conteúdos do Serviço;
• utilizar ferramentas automáticas (bots, scripts, parcers) para obter vantagens, recolher dados ou interagir com o Serviço;
• interferir no funcionamento do Serviço, seus algoritmos ou mecanismos técnicos;
• fazer-se passar pela administração, representantes da Axlebolt e outras pessoas ligadas à administração do Serviço;
• divulgar spam, ofertas comerciais massivas, publicidade indevida ou propostas não aprovadas pela Axlebolt;
• postar links externos se tal não for previsto pela funcionalidade do Serviço;
• usar quaisquer métodos para enganar os sistemas de autenticação, proteção dos dados e outras limitações técnicas do Serviço;
• modificar, decompilar, desmontar o código do Serviço ou usar outros métodos para alterá-lo ou analisar suas vulnerabilidades;
• tentar obter acesso ilícito a contas de outros Usuários, sistemas internos da Axlebolt ou bancos de dados;
• lançar ataques DDoS visando perturbar a funcionalidade do Serviço ou participar em tais ataques;
• divulgar informações sobre exploração das vulnerabilidades, engano dos sistemas de proteção e outras atividades que perturbam a funcionalidade do Serviço.

45. Em caso de violação das regras acima listadas, a Axlebolt poderá tomar medidas, inclusive, mas não limitando-se a:

1. apagar ou bloquear os Conteúdos Criativos;
2. limitar temporária ou permanentemente o acesso ao Serviço;
3. anular a participação em Concursos Criativos e impossibilitar a obtenção do Prêmio;
4. apagar a conta do Usuário sem possibilidade de restaurá-la;
5. exigir recompensação dos danos sofridos;
6. transmitir a informação sobre as violações para órgãos competentes se as atividades do Usuário podem ser atos ilegais.

Resolução dos Termos de Uso

46. A manutenção do funcionamento do Serviço não cria para Axlebolt nenhuma obrigação de continuá-lo no futuro. A Axlebolt tem o direito de cessar ou suspender, total ou parcialmente, o funcionamento do Serviço a qualquer momento, sem notificação prévia dos Usuários.
47. A Axlebolt tem o direito de resolver os Termos de Uso a qualquer momento.
48. Em caso de violação dos Termos de Uso e de quaisquer outras condições, políticas mencionadas nos Termos de Serviço por parte do Usuário, a Axlebolt tem o direito de limitar imediatamente o acesso de tal Usuário ao Serviço sem notificação prévia.
49. Em caso de resolução dos Termos de Uso, a Axlebolt guarda os direitos sobre os Conteúdos Criativos previamente colocado no Serviço, de conformidade com as condições estabelecidos pelos Termos de Uso.
50. O Usuário tem o direito de deixar de usar o Serviço a qualquer momento, apagando a sua Conta.
51. A resolução dos Termos de Uso por qualquer causa não isenta o Usuário das obrigações surgidas antes de tal resolução.

Solução de litígios e direito aplicável

52. Os Termos de Uso e quaisquer obrigações não contratuais dele provenientes ou a ele relacionadas, as condições de reconhecimento dos Termos de Uso ou das suas partes nulas, não vinculantes, as consequências de tal reconhecimento e todos os assuntos semelhantes são geridos pela legislação da República do Chipre, sendo interpretados de acordo com a mesma.
53. As Partes concordam em resolver disputas por meio de negociações. Os Usuários contatarão o serviço de apoio usando as ferramentas do site help.standoff2.com, indicando que o assunto deve ser comunicado ao serviço jurídico da Axlebolt. A equipe jurídica da Axlebolt deverá apresentar um relatório escrito dentro de 10 (dez) dias úteis utilizando os dados de contato do Usuário indicados na solicitação, até o assunto ficar resolvido.
54. Se uma disputa não pode ser resolvida por meio de negociações, você concorda que a jurisdição exclusiva e o lugar do processo judicial respetivo será o tribunal situado na República do Chipre, você obedecerá à jurisdição de tal tribunal e não vai objetar argumentando que tais tribunais não são um lugar confortável para o processo.

Limitação da responsabilidade

55. O Serviço é apresentado “tal como é” (“as is”) e “tal como é disponível” (“as available”), sem quaisquer garantias, manifestas ou implicadfas.
56. A Axlebolt não garante que:

• o Serviço funcionará sem interrupções, falhas e outros defeitos;
• o Serviço satisfará as expectativas do Usuário;
• o acesso ao Serviço será permanente ou sem falhas técnicas.

57. A Axlebolt não é responsável por:

• falhas temporárias ou permanentes de funcionamento do Serviço, inclusive a falta de acesso causada por problemas técnicos, ataques contra os servidores, falhas de conexão ou outras circunstâncias;
• eventuais erros, incorreções ou funcionamento incorreto do Serviço;
• a segurança dos dados do Usuário se a sua Conta for acessada por terceiros no resultado de perda da senha, phishing, malware ou outros fatores não dependentes da Axlebolt.

58. A Axlebolt, bem como suas pessoas jurídicas afiliadas, não será tidas como responsáveis perante o Usuário ou terceiros por:

• quaisquer perdas, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danificação da reputação ou outras perdas indiretas ou acidentais surgidas como resultado de uso do Serviço ou impossibilidade de usá-lo;
• quaisquer ações de terceiros, inclusive outros Usuários;
• conteúdos subidos, publicados ou divulgados pelos Usuários, bem como sua situação perante a lei e os direitos de terceiros.

59. O Usuário aceita proteger, recompensar as perdas e isentar a Axlebolt, seus afiliados, empregados, contratantes e parceiros de quaisquer pretensões, atos judiciais, exigências, perdas, obrigações, gastos (inclusive gastos jurídicos razoáveis) surgidos como resultado de: violação dos Termos de Uso por parte do Usuário; uso do Serviço pelo Usuário que resulte em violação da lei oi dos direitos de terceiros; colocação, divulgação ou uso dos Conteúdos Criativos que viole os direitos de terceiros; qualquer fraude, engano ou outras ações ilícitas por parte do Usuário.

Autonomia das cláusulas, divisibilidade e cessão dos direitos

60. Se qualquer cláusula dos Termos de Uso é ou torna-se nula, ilegal ou incumprível em função das leis ou normas legais aplicáveis de qualquer jurisdição, tal cláusula é considerada alterada de conformidade com tais leis ou normas legais sem alteração crucial das intenções das partes, sendo cumprida de maneira correspondente ou apagada; o resto das cláusulas dos Termos de Uso permanecem plenamente vigentes.
61. Se a Axlebolt não puder garantir o cumprimento atempado dos Termos de uso, isso não deve ser tratado como uma recusa da Axlebolt a respeito das obrigaões antigas ou futuras.
62. A Axlebolt tem o direito de transferir (ceder) qualquer ou todos os direitos e/ou obrigações perante o Usuário a qualquer terceiro. O Usuário não tem o direito de transferir (ceder) qualquer ou todos os seus direitos e/ou obrigações relativos aos Termos de Uso a nenhum terceiro sem o soncentimento prévio da Axlebolt.

Contatos

63. Todos os assuntos a respeito dos Termos de Uso devem ser enviadas para os dados de contato a seguir:

AXLEBOLT LTD

28 Oktovriou, 341, TRILOGY LIMASSOL SEAFRONT, 8th floor, Flat/Office 803 Neapoli, 3106, Limassol, Cyprus

e-mail: [email protected]